Data de apresentação 19/05/2020 15:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

"DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES, E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES."