Projeto de Lei 40/2019

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/08/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Institui o dia D da coleta de lixo eletrônico, determina a instalação de recipientes para coleta de produtos potencialmente perigosos á saúde e ao meio ambiente, lixo tecnológico, como baterias de telefones celulares usadas e outros, e dá outras providências.

 Autoria

ERIVELTER LUNS;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO