Ano: 2018 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 58/2018
DEFINE A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS E ESTABELECE AS NOMENCLATURAS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 963 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 50/2018
“MODIFICA A LEI Nº 906.2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 954 Data: 30/10/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 43/2018
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL PARCIAL E CONDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 943 Data: 14/09/2018 00:00:00 Situação: Retido pela Procuradoria
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 41/2018
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 937 Data: 31/08/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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