Ano: 2017 
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Autógrafo n° 61/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 812 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Autógrafo n° 53/2017
´ MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 518/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 808 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Autógrafo n° 50/2017
´ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 768/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 805 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
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