DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 28/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui